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Lei Complementar 1631/1998

Vigente
Institui o código sanitário e de vigilância epidemiológica, e dá outras providências.
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Lei Complementar 1630/1998

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tomé-açu para o exercício de 1999
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Lei Complementar 1629/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Elizete Moraes Pantoja
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Lei Complementar 1628/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srª Raimundo Roçue da Silva
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Lei Complementar 1627/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srª Reginaldo Silvio Lameira Dias
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Lei Complementar 1626/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srª Reginaldo Silvio Lameira Dias
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Lei Complementar 1625/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srº Rita de Cássia Dalmaso
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Lei Complementar 1624/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a(o) Sr.º Joana dos Santos Rodrigues.
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Lei Complementar 1623/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a(o) Sr.Antonio Eduardo Costa
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Lei Complementar 1622/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a(o) Sr.º Izaete Braga da Silva
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Lei Complementar 1621/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a(o) Sr.José Maria Magno da Silva
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Lei Complementar 1620/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a(o) Sr.º Danielli do NAscimento Leal
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Lei Complementar 1619/1998

Vigente
Da nova redação ao art º 1º da lei ,municipal Nº 1344, de 08 de novembro de 1991
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Lei Complementar 1618/1998

Vigente
Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.
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Lei Complementar 1617/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a(o) Sr. Antonio Braga
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Lei Complementar 1616/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a(o) Sr.ª MAria Elza da Cruz Oliveira
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Lei Complementar 1615/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a(o) Sr. Antonio Benedito da silva Maues
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Lei Complementar 1614/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a(o) Sr. josé Venâncio Bernardo
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Lei Complementar 1612/1998

Vigente
altera o art 3º da lei municipal Nº 1599, de 12 de dezembro de 1997, que "cria o conselho municipal de saúde e dá outras providências".
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Lei Complementar 1611/1998

Vigente
Altera e dá nova redação ao art. 3º seus incisos, alúncas e parágrafos, da lei municipal Nº 1503 , de 29 de dezembro de 1995
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Lei Complementar 1610/1998

Vigente
Modifica a nomenclatura de algumas ruas e travessas do município.
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Lei Complementar 1609/1998

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar bens, pertencentes ao patrimônio público municipal, à centrais elétricas do Pará S/A e dá outras providências.
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Lei Complementar 1608/1998

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1999, e dá outras providências
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Lei Complementar 1607/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a(o) Sr. Moacir Vieira Gomes Júnior
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Lei Complementar 1606/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a(o) Sr. Jorge guilherme de Araujo Pimentel
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Lei Complementar 1605/1998

Vigente
Cria o conselho de desenvolvimento rural do município de Tome-Açu e dá outras providências.
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Lei Complementar 1604/1998

Vigente
Dispõe sobre a criação do quadro de cargos e salários do instituto de previdência e assistência social dos servidores municipal de Tome-açu IPATU
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Lei Complementar 1603/1998

Vigente
Institui o fundo de desenvolvimento municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar 1602/1998

Vigente
Cria o conselho de desenvolvimento municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar 1601/1998

Vigente
Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com as centrais elétricas do Pará-Celpa
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