Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1783/2002
Vigente
Proíbe a estocagem de pneu a céu aberto, caixa d'água e tanque sem estar devidamente bem tampado e seguro contra a reprodução de mosquito da dengue.
Detalhes

Lei Municipal 1782/2002
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr. JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA.
Detalhes

Lei Municipal 1781/2002
Vigente
Autoriza o Poder Executivo, nos termos do Art. 107, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, a realizar cessão de uso de bem público, através de contrato de comodato, em benefício da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL.
Detalhes

Lei Municipal 1780/2002
Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao sr. Fortunato Antônio Salomon Dalmaso
Detalhes

Lei Municipal 1779/2002
Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a srª Lidinalva Pereira da Silva.
Detalhes

Lei Municipal 1778/2002
Vigente
Dispõe sobre a divulgação mensal da relação dos trinta maiores fornecedores e prestadores de serviços do município e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1777/2002
Vigente
Dispo~e sobre a divulgação de informações e exames preventivos na área de saúde nos contracheques dos servidores do município de Tomé Açu.
Detalhes

Lei Municipal 1776/2002
Vigente
Autoriza o poder executivo a doar bens, pertencentes ao patrimônio público municipal, à rede/CELPA - empresa de energia elétrica e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1775/2002
Vigente
Obriga a identificação dos veículos da frota ou a serviço dos orgãos da administração municipal.
Detalhes

Lei Municipal 1774/2002
Vigente
Altera o nome da Unidade escolar da localidade do Marupáuba denominada de escola municipal de ensino fundamental igarapé Marupaúba para escola municipal de ensino fundamental Crescêncio da Graça Paiva.
Detalhes

Lei Municipal 1773/2002
Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao sr. José Henrique Pancieri.
Detalhes

Lei Municipal 1772/2002
Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srª. Maria Iza Nascimento Vasconcelos.
Detalhes

Lei Municipal 1771/2002
Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr. Cláudio Marcelo de Oliveira.
Detalhes

Lei Municipal 1770/2002
Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao sr. André Luiz Oliveira.
Detalhes

Lei Municipal 1769/2002
Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a sra. Kilviane Kiki Mendes Seki
Detalhes

Lei Municipal 1768/2002
Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao sr. André Luiz Teixeira Vasconcelos.
Detalhes

Lei Municipal 1767/2002
Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a sra. Antonia de Fátima Barros Egues.
Detalhes

Lei Municipal 1765/2002
Vigente
Institui o funfo de desenvolvimento econômico e social do município de Tomé Açu FMTA, destinada a financiar projetos de microfinanciamento ao setor privado e, cria o conselho municipal de desenvolvimento econômico e social e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1764/2002
Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal a sra. Dorventina Gonzaga Coelho.
Detalhes

Lei Municipal 1763/2002
Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal a sra. Rosimere Mendes de Carvalho.
Detalhes

Lei Municipal 1762/2002
Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal a sra. Maria Cezaria dos Santos.
Detalhes

Lei Municipal 1761/2002
Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal ao sr. Edson Carvalho Ribas.
Detalhes

Lei Municipal 1760/2002
Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal a sra. Maria Lusenira Cordeiro dos Reis.
Detalhes

Lei Municipal 1759/2002
Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar através da venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal a sra. Elizanete de Oliveira.
Detalhes

Lei Municipal 1758/2002
Vigente
Modifica o art. 4º da lei municipal nº 1659/2000 que extingue o instituto de previdência e assistência social dos servidores do município de Tomé Açu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 1757/2002
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr Juarez Correia dos Anjos
Detalhes

Lei Complementar 1756/2002
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr Juarez Corrêia Dos Anjos
Detalhes

Lei Complementar 1755/2002
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr ROberto Pinto
Detalhes

Lei Complementar 1754/2002
Vigente
Dispõe sobre a atualização e divulgação do cadastro das áreas públicas não edificadas e pertencentes ao município
Detalhes

Lei Complementar 1753/2002
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Srª MAria Analice Chagas Marta Da Rocha
Detalhes