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Lei Complementar 1887/2005

Vigente
Institui o valor de venda para os terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar 1886/2005

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de tome-açu, para o exercício 2006
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Lei Complementar 1885/2005

Vigente
Dispõe sobre o PLano Plurianual para o período 2006-2009 e dá outras providências.
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Lei Complementar 1884/2005

Vigente
Da nova denominação a escola municipal Presidente Médici No ramal Ipitinga
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Lei Complementar 1883/2005

Vigente
Autoriza o poder a alienar, através de venda direta, permuta ou leilão, veículo pertencente ao patrimônio público municipal
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Lei Complementar 1882/2005

Vigente
Dispõe sobre a apresentação visual dos imóveis urbanos não edificados e dá outras providências.
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Lei Complementar 1881/2005

Vigente
Dispõe sobre a remuneração dos membros do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente do município de Tomé-Açu(PA) e dá outras providências.
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Lei Complementar 1880/2005

Vigente
Denomina de Lauro KAto a praça localizada na rua professora Priscil, entre a quadra de esporte e a feira livre em quatros bocas
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Lei Complementar 1879/2005

Vigente
Denomina de Kyuichi Ebata, a escola municipal do bairro novo horizonte
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Lei Complementar 1878/2005

Vigente
Dispõe sobre autorização legislativa para a PMTA celebrar convênio de cooperação técnico-financeira com AAVA- Associação agropecuarista do vale do acará
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Lei Complementar 1877/2005

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao POSTO Tomé-açu LTDA
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Lei Complementar 1876/2005

Vigente
Altera a lei Nº 1854/04 que dispõe sobre O Plano de carreira,remuneração dos servidores do magistério da prefeitura municipal de Tom-Açu e dá outras providências.
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Lei Complementar 1875/2005

Vigente
Altera a lei Nº 1853/04 que dispõe sobre O Plano de carreira, cargos e salarios dos servidores da prefeitura municipal de Tom-Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 1875/2005

Vigente
Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu.
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Lei Complementar 1874/2005

Vigente
Altera a Lei Nº 1852/04 que dispõe sobre a reforma administrativa da Prefeitura municipal de tomé-açu e dá outars providências.
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Lei Complementar 1873/2005

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar através de venda urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Sr Lúcio Rodrigues de Souza
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Lei Complementar 1872/2005

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar através de venda urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srª Luciene Pancieri Donadia Naruse
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Lei Complementar 1871/2005

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar através de venda urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srª Luciene Pancieri Donadia Naruse
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Lei Complementar 1870/2005

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), e dá outras providências.
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Lei Complementar 1869/2005

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial no valor de R$ 27.000,00 (Vinte sete mil reais), e dá outras providências.
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Lei Complementar 1868/2005

Vigente
Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional, COMSAN - Tomé- Açu e dá outras providências.
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Lei Complementar 1867/2005

Vigente
Altera a lei Nº 1605/98, que dispõe sobre o conselho de desenvolvimento rural do município de tomé-açu,e dá outras providências.
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Lei Complementar 9/2005

Vigente
Dispõe sobre o código tributário do município de Tomé-Açu e dá providências correlatas.
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Decreto Janeiro de 2005

Vigente
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Decreto Março de 2005

Vigente
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