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Lei Municipal 1924/2007

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro 2008.
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LOA 1924/2007

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Tomé-açu, para o exercício Financeiro de 2008.
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Lei Municipal 1923/2007

Vigente
Dispõe sobre a Implantação do Ensino Fundamental em tempo Integral a crianças e pré-adolescentes em risco pessoal e social visando à constituição de uma rede de proteção no Município de Tomé-Açu, Estado do Pará e dá outras providências
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Lei Municipal 1922/2007

Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS.
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Lei Municipal 1921/2007

Vigente
Autoriza o poder Executivo Municipal a receber por Doação, áreas e acessórios objetivando a regularização e expansão urbana e dá outras providências
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Lei Municipal 1920/2007

Vigente
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu e sua composição de cargos comissionados, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1919/2007

Vigente
ASSEGURA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS AOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1918/2007

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srª. THEREZINHA DE JESUS SARAIVA.
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Lei Municipal 1917/2007

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr. MARCEL CALlARI
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Lei Municipal 1916/2007

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srª. IRAíDES RODRIGUES ALVES
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Lei Municipal 1915/2007

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr. MARCEL CALlARI.
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Lei Municipal 1914/2007

Vigente
Altera a Lei nº 1.874/2005 que dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu e dá outras providências
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Lei Municipal 1913/2007

Vigente
Dispõe sobre alteração em Dispositivo do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu, Estado do pará e dá outras providências
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Lei Municipal 1912/2007

Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura de Tomé-Açu, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para fazer face às despesas com a manutenção do Cartão Solidário - Programa de Transferência de Renda.
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Lei Municipal 1911/2007

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDES (FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO) DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1911/2007

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências
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LDO 1911/2007

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1910/2007

Vigente
Dispõe sobre Autorização Legislativa para a PMTA celebrar CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA com o Sindicato Rural de Tomé-Açu - SPR
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Lei Municipal 1909/2007

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr. AMILTON ANTONIO DE OLIVEIRA,
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Lei Municipal 1908/2007

Vigente
Cria o "Cartão Solidário - Programa de Transferência de Renda" no âmbito municipal e dá outras providências
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Lei Municipal 1907/2007

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr. LÚCIO RODRIGUES DE SOUZA
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Lei Municipal 1906/2007

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr. IRACY COSTA PRASERES.
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Lei Municipal 1905/2007

Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério) do Município de Tomé-Açu, Estado do pará, e dá outras providências
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Lei Municipal 1904/2007

Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu, no valor de R$ 8.904.612,54 (oito milhões, novecentos e quatro mil, seiscentos e doze reais e cinqüenta e quatro centavos), para fazer face às despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
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