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Ano

Lei Municipal 1977/2009

Vigente
Cria a escola municipal de ensino fundamental paroquial Xaveriana e dá outras providências.
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Lei Municipal 1976/2009

Vigente
Cria a escola municipal de ensino fundamental senhora de Nazaré III e dá outras providências.
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Lei Municipal 1975/2009

Vigente
Autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal ao estado do Pará Secretaria de estado de educação
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Lei Municipal 1974/2009

Vigente
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social BNDS, através da Caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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Lei Municipal 1973/2009

Vigente
Institui programa de regularização fundiária de interesse social dos imóveis situados na base territorial urbana do município de Tomé Açu/PA e dá outras providências.
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Lei Municipal 1972/2009

Vigente
Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS e institui o conselho gestor do FMHIS.
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Lei Municipal 1971/2009

Vigente
Altera a lei municipal nº 1961/2009 que autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal ao ministério da previdência social.
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Lei Municipal 1970/2009

Vigente
Autoriza o poder executivo a desapropriar área de terra para venda a população.
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Lei Municipal 1968/2009

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1967/2009

Vigente
Cria a escola municipal de ensino fundamental Zane Tuehumu e dá outras providências.
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Lei Municipal 1966/2009

Vigente
Cria a escola municipal de ensino fundamental São Francisco e dá outras providências.
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Lei Municipal 1965/2009

Vigente
Cria a escola municipal de ensino fundamental Fernão Dias e dá outras providências.
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Lei Municipal 1964/2009

Vigente
Cria a escola municipal de ensino fundamental Salomão II e dá outras providências.
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Lei Municipal 1963/2009

Vigente
Cria o conselho gestor do telecentro comunitário do município de Tomé Açu PA e dá outras providências.
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Lei Municipal 1962/2009

Vigente
Autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal ao tribunal regional eleitoral do Pará.
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Lei Municipal 1961/2009

Vigente
Autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal ao ministério da previdência social.
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Lei Municipal 1960/2009

Vigente
Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel rural destinado à construção na escola de campo do UBIM
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Lei Municipal 1959/2009

Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder remissão total dos créditos tributários decorrentes de taxas de água e esgoto na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 1958/2009

Vigente
Cria a escola municipal de ensino fundamental Juliano Binda Pancieri e dá outras providências.
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Lei Municipal 1957/2009

Vigente
Cria a escola municipal de ensino fundamental Ulysses Guimarães e dá outras providências.
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Lei Municipal 1956/2009

Vigente
Cria a escola municipal Ney Carneiro Brasil e dá outras providências.
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Lei Municipal 1955/2009

Vigente
Define as obrigações de pequeno valor da fazenda municipal de Tomé Açu a que se refere o § 3 do art. 100 da constituição federal.
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Lei Municipal 1954/2009

Vigente
Acresce dispositivo à lei nº 1920 de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Tomé Açu e sua composição de cargos comissionados e dá outras providências, para criar o setor de limpeza pública e cria os cargos do respectivo quadro.
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Lei Municipal 1953/2009

Vigente
Dispõe sobre o código sanitário do município de Tomé Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 1952/2009

Vigente
Cria a escola municipal de ensino fundamental professora Anna Maria Reis Pimentel e dá outras providências.
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Lei Municipal 1951/2009

Vigente
Cria a escola municipal de ensino fundamental professora Maria Fiderlina dos Santos Lopes e dá outras providências.
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Lei Municipal 1950/2009

Vigente
Institui a atuação e o poder de polícia administrativa para os servidores lotados da secretaria municipal do meio ambiente e turismo para o processo administrativo punitivo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1949/2009

Vigente
Dispõe sobre alteração do conselho municipal do FUNDEB do município de Tomé Açu, estado do Pará, e dá outras providências.
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