Lei Municipal 2136/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tomé-Açu, Estado do Pará, para o quadriênio 2018-2021 |
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Lei Municipal 2135/2017 |
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| Vigente |
| Altera a nomenclatura de identificação das escolas municipais de educação infantil e fundamental localizadas em territórios quilombolas e dá outras providências. |
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Lei Municipal 2134/2017 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício de 2018. |
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Lei Municipal 2133/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5, no inciso II, do § 3, do art. 37 e no § 2, do art. 216, da constituição federal. |
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Lei Municipal 2133/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do CAPUT, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal |
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Lei Municipal 2132/2017 |
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| Vigente |
| Adota o diário oficial dos municípios do estado do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de municípios do estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Tomé Açu e dá outras providências. |
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Lei Municipal 2131/2017 |
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| Vigente |
| Referenda o convênio nº 04/2017, celebrado entre a prefeitura municipal de Tomé Açu e a paróquia de Santa Maria de Tomé Açu, por intermédio da associação obras sociais da diocese de Abaetetuba, para a realização da festividade de Santa Maria 2017 |
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Lei Municipal 2130/2017 |
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| Vigente |
| Referenda o convênio nº 02/2017, celebrado entre a prefeitura municipal de Tomé Açu e a pastoral do menor da paróquia de Santa Maria de Tomé Açu, por intermédio da associação obras sociais da diocese de Abaetetuba, para o desenvolvimento de ações básicas de saúde preventiva e nutrição voltadas a crianças no município de Tomé Açu |
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Lei Municipal 2129/2017 |
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| Vigente |
| Referenda o convênio nº 02/2017, celebrado entre a prefeitura municipal de Tomé Açu e a pastoral do menor da paróquia de Santa Maria de Tomé Açu, por intermédio da associação obras sociais da diocese de Abaetetuba, para o desenvolvimento de ações sociais para menores objetivando a redução de mendicância, trabalho e prostituição infantil no município de Tomé Açu. |
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Lei Municipal 2128/2017 |
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| Vigente |
| Institui o programa municipal de parcerias público-privadas no município de Tomé Açu e dá outras providências. |
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Lei Municipal 2127/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder executivo municipal a alienar, mediante doação, imóvel público municipal e dá outras providências |
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Lei Municipal 2126/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu, no valor de R$ 100.000,00 para fazer face ás despesas com apoio a realizações de projetos sociais do fundo municipal de assistência social. |
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Lei Municipal 2125/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento da prefeitura municipal de Tomé Açu, no valor de R$ 132.000,00, para fazer face às despesas com o programa criança feliz do funfo municipal de assistência social. |
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Lei Municipal 2124/2017 |
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| Vigente |
| Referenda o convênio nº 01/2017, celebrado entre a prefeitura municipal de Tomé Açu e a associação agropecuária do vale Acará (AAVA) para viabilização de apoio para a realização da XXXVI expo feira agropecuária de Tomé Açu. |
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Lei Municipal 2124/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2018, e dá outras providências |
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Lei Municipal 2123/2017 |
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| Vigente |
| Cria a escola municipal de educação infantil e fundamental Aldenor Matos da Silva, no município de Tomé Açu/PA, e da outras providências |
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Lei Municipal 2123/2017 |
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| Vigente |
| Cria a escola municipal de educação infantil e fundamental Aldenor Matos da Silva, no município de Tomé Açu/PA, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 2122/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a unidade básica de saúde, localizada no KM 40, Tomé Açu/PA, a qual, por este ato, fica nominada como unidade básica de saúde Cícero Pereira de Aguiar, entre outras providências. |
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Lei Municipal 2121/2017 |
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| Vigente |
| Declara de interesse social imóvel que especifica, autoriza o poder executivo a adquiri-lo mediante permuta por construção pertencente ao patrimônio público municipal, e dá outras providências |
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Lei Municipal 2120/2017 |
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| Vigente |
| Declara de interesse social imóvel que especifica, autoriza o poder executivo a adquiri-lo mediante permuta por imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. |
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Lei Complementar 14/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei complementar Nº 009/2005 - código tributário do município de Tomé Açu e dá outras providências. |
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Decreto Outubro de 2017 |
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Decreto Novembro de 2017 |
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Decreto Dezembro de 2017 |
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Decreto Janeiro de 2017 |
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Decreto Fevereiro de 2017 |
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Decreto Março de 2017 |
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Decreto Abril de 2017 |
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Decreto Maio de 2017 |
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Decreto Junho de 2017 |
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