Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2021

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Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971995199219901985198419831981197419731964

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Categoria

• Decreto 60
• Editais 19
• Lei Complementar 211
• Lei Municipal 393
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica 1
• Portarias 9

Status

• Vigente 694

Ano

• 2021 1
• 2020 40
• 2019 22
• 2018 29
• 2017 33
• 2016 11
• 2015 22
• 2014 17
• 2013 18
• 2012 29
• 2011 25
• 2010 19
• 2009 28
• 2008 23
• 2007 22
• 2006 24
• 2005 25
• 2004 50
• 2003 34
• 2002 42
• 2001 24
• 2000 65
• 1999 20
• 1998 33
• 1997 14
• 1995 2
• 1992 1
• 1990 2
• 1985 1
• 1984 1
• 1983 1
• 1981 1
• 1974 1
• 1973 1
• 1964 3
• 10

Pesquisa Avançada

Decreto 117/2021
Status: Vigente
Súmula: Estabelece novas normas municipais a respeito das medidas e recomendações do Governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção, e enfretamento dos acometimentos da infecção COVID19, propõe a retomada gradual das atividades e o distanciamento social controlado de forma responsável, adotando para tanto as normas do Governo do Estado do Pará, e dá outras providências.
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