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Lei Municipal 2171/2020

Vigente
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários da prefeitura municipal de Tomé-Açu para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024
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Lei Municipal 2174/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, imóvel público Municipal para a associação comunitária Cultural de quatro bocas e dá outras providencias
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Lei Municipal 2173/2019

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Municio de Tome-Açu para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias
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Lei Municipal 2172/2019

Vigente
Reajusta o valor do vencimento básico do cargo de técnico em radiologia, previsto na Lei Municipal Nº 1.853/2004. e dá outras providências.
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Lei Municipal 2166/2019

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
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Lei Municipal 2161/2019

Vigente
Cria a escola municipal de educação infantil e fundamental Maria Lúcia Rodrigues Pinto, no município de Tomé Açu/PA atribuindo-lhe normas correlatas.
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Lei Municipal 2160/2019

Vigente
Cria a escola municipal de educação infantil e fundamental João Soares da Silva, no município de Tomé Açu, atribuindo-lhe normas correlatas.
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Lei Municipal 2159/2019

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento da prefeitura municipal de Tomé Açu, no valor de 138.816,00 para fazer face às despesas com programa estadual de alimentação escolar PEAE
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Lei Municipal 2158/2019

Vigente
Referenda o convênio Nº 02/2019, celebrado entre a prefeitura municipal de Tomé Açu e a paróquia de Santa Maria de Tomé Açu, por intermédio da diocese de Abaetetuba, para viabilização de apoio para a realização da festividade de Santa Maria 2019
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Lei Municipal 2157/2019

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto á celpa e dá outras providências.
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Lei Municipal 2156/2019

Vigente
Referenda o convênio Nº 01/2019, celebrado entre a prefeitura municipal de Tomé Açu e a associação agropecuária do vale do Acará (AAVAA) para viabilização de apoio para a realização da XXXV expo feira agropecuária de Tomé Açu.
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Lei Municipal 2155/2019

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2154/2019

Vigente
Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Tomé Açu no consórcio intermunicipal de gestão de resíduos sólidos CIGERS e dá outras providências
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Lei Municipal 2153/2019

Vigente
Dispõe sobre alteração da lei nº 1853/2004, de 13 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
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Lei Municipal 2152/2019

Vigente
Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPEC) do município de Tomé Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 2151/2019

Vigente
Modifica o art. 1, da lei municipal Nº 2002, de 28 de abril de 2011, para alterar a nomenclatura do conselho municipal de negras e negros e dá outras providências.
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Lei Municipal 2150/2019

Vigente
Dispõe sobre alteração do art. 25 da lei 1509/1996, de 20 de maio de 1996 que cria o conselho municipal, fundo municipal e conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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Lei Municipal 2149/2018

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 2148/2018

Vigente
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo de Tomé Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 2147/2018

Vigente
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de turismo de Tomé Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 2146/2018

Vigente
Referenda o convênio n° 03/2018, celebrado entre a prefeitura municipal de Tomé-Açu e a paróquia de Santa Maria de Tomé Açu, por intermédio da diocese de Abaetetuba, para viabilização de apoio para a realização da festividade de santa maria -2018.
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Lei Municipal 2145/2018

Vigente
Autoriza o poder executivo conceder direito real de uso de uma área correspondente a rua Francisco Soares (extensão da praça Ney Brasil) localizada em frente a paróquia de Santa Maria entre a rua 1° de setembro e a rua benedito bandeira, pertencente ao município para a associação obras sociais da diocese de Abaetetuba em Tomé-Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 2144/2018

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2143/2018

Vigente
Altera o art. 15 da lei nº 1509, de 20 de maio de 1996 cria o conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e da´outras providências.
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Lei Municipal 2142/2018

Vigente
Referenda o convênio Nº 02/2018, celebrado entre a prefeitura municipal de Tomé Açu e a associação agropecuária do vale do Acará (AAVA) para viabilização de apoio para a realização da XXXIV Expo feira agropecuária de Tomé Açu.
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Lei Municipal 2141/2018

Vigente
Cria a secretária municipal de planejamento e gestão, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2140/2018

Vigente
Dispõe sobre a criação da guarda municipal de Tomé Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 2139/2018

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a alienar, mediante doação, imóvel público municipal ao tribunal de justiça do Pará.
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Lei Municipal 2138/2018

Vigente
Cria a escola municipal de educação infantil e fundamental Raimundo Sampaio Rodrigues, no município de Tomé Açu/PA, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2137/2018

Vigente
Cria o fundo municipal de educação FME e dá outras providências.
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