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Decreto 117/2021
Vigente
Estabelece novas normas municipais a respeito das medidas e recomendações do Governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção, e enfretamento dos acometimentos da infecção COVID19, propõe a retomada gradual das atividades e o distanciamento social controlado de forma responsável, adotando para tanto as normas do Governo do Estado do Pará, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2171/2020
Vigente
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários da prefeitura municipal de Tomé-Açu para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024
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Decreto 109/2020
Vigente
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Decreto 107/2020
Vigente
Decreto nº 107 / 23 de dezembro 2020
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Decreto 105/2020
Vigente
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Decreto 104/2020
Vigente
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Decreto 102/2020
Vigente
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Decreto 101/2020
Vigente
Detalhes

Decreto 100/2020
Vigente
Detalhes

Decreto 97/2020
Vigente
Detalhes

Decreto 96/2020
Vigente
Detalhes

Decreto 95/2020
Vigente
Detalhes

Decreto 93/2020
Vigente
Detalhes

Decreto 91/2020
Vigente
Nomeia os candidatos aprovados/classificados no concurso público nº 001/2019
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Decreto 89/2020
Vigente
Declara definitivo o resultado final dos candidatos aprovados/classificados no concurso público nº 001/2019
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Decreto 88/2020
Vigente
Convoca os candidatos aprovados no concurso público nº 001/2019
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Decreto 87/2020
Vigente
Nomeia os candidatos aprovados/classificados no concurso público nº 001/2019
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Decreto 86/2020
Vigente
Declara Definitivo o resultado final dos candidatos aprovados/classificados no concurso público N° 001/2019
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Decreto 81/2020
Vigente
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Decreto 80/2020
Vigente
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Decreto 78/2020
Vigente
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Decreto 76/2020
Vigente
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Decreto 75/2020
Vigente
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Decreto 71/2020
Vigente
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Decreto 70/2020
Vigente
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Decreto 63/2020
Vigente
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Decreto 55/2020
Vigente
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Decreto 54/2020
Vigente
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Decreto 15/2020
Vigente
  • Decreto Nº 015/2020: NOMEIA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 – TOMÉ-AÇU PARA TOMAR POSSE NOS RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Anexo
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Decreto 13/2020
Vigente
  • Decreto Nº 013/2020: Declara definitivo o resultado final dos candidatos aprovados no concurso público nº 001/2020-Tomé-Açu e dá outras providências.
Detalhes