Legislação

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Ano

Lei Municipal 2013/2011

Vigente
Altera a lei municipal nº 1992/2010, de 07 de outubro de 2010, que autoriza o poder executivo a outorgar concessão de direito de uso de terreno pertencente ao patrimônio público municipal á caixa econômica federal.
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Lei Municipal 2012/2011

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Lei Municipal 2011/2011

Vigente
Altera a lei municipal nº 2000 12 de abril de 2011, que cria a bolsa cidadã programa de transferência de renda a famílias de extrema pobreza, no âmbito do município de Tomé Açu, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2010/2011

Vigente
Cria a biblioteca pública municipal semeando cultura e dá outras providências
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Lei Municipal 2009/2011

Vigente
Institui o programa da regularização fundiária de interesse social dos imóveis situados na base territorial urbana do município de Tome Açu.
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Lei Municipal 2008/2011

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar por venda terreno urbano á Silvanete Amorim Viana, conforme especifica
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Lei Municipal 2007/2011

Vigente
Abre crédito especial e dá outras providências.
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Lei Municipal 2006/2011

Vigente
Altera a lei nº 1045, de 16 de novembro de 1983, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do município de Tomé Açu, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2005/2011

Vigente
Cria o programa nascimento cidadão e dá outras providências.
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Lei Municipal 2004/2011

Vigente
Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito do município de Tomé Açu, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2003/2011

Vigente
Altera o caput e inclui parágrafo único ao art. 1 da lei nº 1881, de 26/09/2005, que dispõe sobre a remuneração dos membros do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente do município de Tomé Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 2002/2011

Vigente
Cria o conselho municipal de negras e negros e a secretaria especial de políticos para a promoção da igualdade racial e dá outras providências.
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Lei Municipal 2001/2011

Vigente
Altera os incisos I e II do §1 do art 6 e o anexo I da lei nº 1984, de 24/10/2010, que dispõe sobre o plano de cargos carreira e remuneração dos profissionais do magistério público do município de Tomé Açu.
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Lei Municipal 2000/2011

Vigente
Cria a bolsa cidadã Programa de transferência de renda a famílias em situação de extrema pobreza, no âmbito do município de Tomé Açu, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1999/2011

Vigente
Cria o abrigo público municipal de menores Milton Capácio e dá outras providências.
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Lei Municipal 1998/2011

Vigente
Dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semi aberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à administração pública do município de Tomé Açu
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Lei Municipal 1997/2010

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tomé Açu, estado do Pará, para o exercício de 2011
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LOA 1997/2010

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Tomé-açu, para o exercício 2011.
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Lei Municipal 1996/2010

Vigente
Autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal à universidade federal rural da amazônia.
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Lei Municipal 1995/2010

Vigente
Cria as escolas municipais de ensino fundamental Antônio Brasil, bom pastor e nossa senhora do Perpétuo Socorro e dá outras providências.
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Lei Municipal 1994/2010

Vigente
Altera o art 4 da lei nº 1264, de 02/02/1990, que estabelece os limites da sede do município de Tomé Açu, conforme estatuído art 30 da constituição federal e art. 56 da constituição estadual do Pará e dá outras providências.
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Lei Municipal 1993/2010

Vigente
Define no âmbito da fazenda municipal de Tomé Açu, as obrigações de pequeno valor a que se referem os §§ 3 e 4 do art. 100 da constituição federal.
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Lei Municipal 1992/2010

Vigente
Autoriza o poder executivo a outorgar concessão de direito real de uso de terreno pertencente ao patrimônio público municipal à caixa econômica federal
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Lei Municipal 1991/2010

Vigente
Cria a escola municipal de ensino fundamental Espírito Santo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1990/2010

Vigente
Cria a escola municipal de ensino fundamental professora Maria Clarice Garcia e dá outras providências.
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Lei Municipal 1989/2010

Vigente
Referenda o convênio nº 05/2010, celebrado entre a prefeitura municipal de Tomé Açu e a associação cultural e fomento agrícola de Tomé Açu.
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Lei Municipal 1988/2010

Vigente
Referenda os convênios nº 01/2010 nº 02/2010 e nº 03/2010, celebrados de Tomé Açu e a pastoral da criança da paróquia de Santa Maria, e a pastoral do menor da paróquia de Santa Maria e a associação obras sociais da diocese de Abaetetuba.
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Lei Municipal 1987/2010

Vigente
Institui a limitação da cobrança de meia passagem nos transportes coletivos aos estudantes de Tomé Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 1986/2010

Vigente
Dispo~e sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2011, para o município de Tomé Açu, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1985/2010

Vigente
Denomina de Rio Tomé Açu parte do rio Acará Mirim defronte ao centro da cidade conforme especifica.
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