Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 2063/2013

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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Lei Municipal 2062/2013

Vigente
Autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal ao ministério público do estado do Pará.
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Lei Municipal 2061/2013

Vigente
Autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal ao tribunal de justiça do estado do Pará.
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Lei Municipal 2060/2013

Vigente
Cria a secretária municipal de cultura e turismo (SECULT) e dá outras providências.
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Lei Municipal 2059/2013

Vigente
Altera a lei municipal nº 2048/2012, de 19 de dezembro de 2012, que reorganiza o conselho municipal de meio ambiente (COMAN) e dá outras providências.
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Lei Municipal 2058/2013

Vigente
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal, e a oferecer garantias e dá outras providências.
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Lei Municipal 2057/2013

Vigente
Altera a lei municipal nº 1972/2009, de 08 de outubro de 2009, que cria o fundo municipal de habitaçaõ de interesse social (FMHIS) e institui o conselho gestor do FMHIS.
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Lei Municipal 2056/2013

Vigente
Alteras a lei municipal nº 1509/1996, de 20 de maio de 1996, que cria o conselho municipal, fundo municipal e conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
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Lei Municipal 2055/2013

Vigente
Altera os incisos I e II do § 5 e 6 no art. 6 da lei nº 1984, de 24 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos carreira e remuneração dos profissionais do magistério público do município de Tomé Açu, para conceder aumento de vencimentos aos referidos profissionais, e especificar critérios para a progressão na carreira.
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Lei Municipal 2054/2013

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
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Lei Municipal 2053/2013

Vigente
Determina aos bancos obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no território do município de Tomé Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 2052/2013

Vigente
Determina aos bancos obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no território do município de Tomé Açu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1595/2013

Vigente
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Lei Municipal 2051/2012

Vigente
Reajusta o valor do vencimento básico dos cargos de procurador jurídico municipal, previsto no art. 53 da lei municipal nº 1920 de 26 de dezembro de 2007.
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Lei Municipal 2050/2012

Vigente
Institui as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da secretaria municipal de meio ambiente (SEMMA), e dá outras providências
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Lei Municipal 2049/2012

Vigente
Reorganiza o fundo municipal de meio ambiente (FMA) e dá outras providências.
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Lei Municipal 2048/2012

Vigente
Reorganiza o conselho municipal de meio ambiente (COMAM) e dá outras providências.
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Lei Municipal 2047/2012

Vigente
Extingue a secretaria municipal de meio ambiente e turismo (SEMATUR) cria a secretaria municipal de meio ambiente (SEMMA) dispõe sobre seu quadro de cargos e dá outras providências.
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Lei Municipal 2046/2012

Vigente
Cria o programa de educação integral do município de Tomé Açu, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2045/2012

Vigente
Anistia débitos de contribuintes referentes a tarifas dos serviços de água e esgoto, reajusta tarifa dos serviços de água e esgoto do município, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2044/2012

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tomé Açu, estado do Pará, para o exercício 2013.
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Lei Municipal 2043/2012

Vigente
Autoriza o poder executivo a celebrar convênios fiscais para implementação e desenvolvimento do programa minha casa minha vida Tomé Açu, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2042/2012

Vigente
Altera a lei municipal nº 1961/2009 que autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal ao instituto nacional do seguro social INSS.
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Lei Municipal 2041/2012

Vigente
Referenda o convênio nº 03/2012, celebrados entre a prefeitura municipal de Tome Açu e a associação agropecuarista do vale Acará.
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Lei Municipal 2040/2012

Vigente
Referenda os convênios nº 01/2012 e nº 02/2012, celebrados entre a prefeitura municipal de Tomé Açu e a pastoral da criança da paróquia de Santa Maria e a pastoral do menor da paróquia de Santa Maria, ambas por intermédios da associação obras sociais da diocese de Abaetetuba.
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Lei Municipal 2039/2012

Vigente
Fixa os subsídios do prefeito, do vice prefeito e dos secretários do município de Tomé Açu.
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Lei Municipal 2038/2012

Vigente
Autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal à empresa de assistência técnica e extensão rural do Pará - EMATER.
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Lei Municipal 2037/2012

Vigente
Autoriza o poder executivo a desapropriar o terreno urbano que especifica, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2036/2012

Vigente
Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de esportes.
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Lei Municipal 2035/2012

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual 2013 e dá outras providências.
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