Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 2034/2012

Vigente
Altera a lei municipal nº 1969/2009, de 03 de agosto de 2009, que dispo~e sobre a prestação de serviço público de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas e veículos congêneres de aluguel, denominados de mototaxi
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Lei Municipal 2033/2012

Vigente
Reconhece de utilidade pública a associação de moto taxistas do município de Tomé Açu, CNPJ nº 04894855/0001-64
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Lei Municipal 2032/2012

Vigente
Cria e denomina a biblioteca da câmara municipal de Tomé Açu.
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Lei Municipal 2031/2012

Vigente
Considera feriado municipal o dia 08 de março - dia internacional da mulher.
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Lei Municipal 2030/2012

Vigente
Cria a escola municipal de ensino infantil e fundamental Padre Célio Torresan e dá outras providências.
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Lei Municipal 2029/2012

Vigente
Reconhece como de utilidade pública para o município de Tomé Açu a delegada do conselho regional da ordem dos músicos do Brasil no nordeste I do Pará, com sede na cidade de Tomé Açu, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2028/2012

Vigente
Cria a escola municipal de ensino fundamental padre Ilário Mario Trapletti e dá outras providências.
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Lei Municipal 2027/2012

Vigente
Altera os incisos I e II do §1 do art 6 e o anexo I da lei Nº 1984, de 24 outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos carreira e remuneração dos profissionais do magistério público do município de Tomé Açu, para conceder aumento de vencimentos aos referidos profissionais.
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Lei Municipal 2026/2012

Vigente
Autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal ao tribunal regional eleitoral do Pará
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Lei Municipal 2025/2012

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tomé Açu para o exercício financeiro de 2012
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Lei Municipal 2024/2012

Vigente
Autoriza poder executivo a desapropriar o imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2023/2012

Vigente
Autoriza o poder executivo a outorgar concessão de direito real de uso de parte de prédio público ao banco de estado do Pará S/A.
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Lei Municipal 2022/2011

Vigente
Referenda os convênios nº 01/2011 e nº 02/2011, celebrados entre a prefeitura municipal de Tomé Açu e a pastoral da criança da paróquia de Santa Maria e a pastoral do menor da Paróquia de Santa Maria ambas por intermédio da associação obras sociais da diocese de Abaetetuba.
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Lei Municipal 2021/2011

Vigente
Cria o departamento municipal de trânsito DEMUTRAN e a junta administrativa de recursos de infração Jari do município de Tomé Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 2020/2011

Vigente
Dispõe sobre a denominação de prédios públicos do município de Tomé Açu.
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Lei Municipal 2019/2011

Vigente
Dispõe sobre a nova denominação do prédio onde funciona a câmara municipal de Tomé Açu.
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Lei Municipal 2018/2011

Vigente
Prorroga o mandato dos atuais integrantes do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente de Tome Açu.
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Lei Municipal 2017/2011

Vigente
Reconhece como de utilidade pública para o município de Tomé Açu a associação das mulheres Tomeaçuenses
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Lei Municipal 2016/2011

Vigente
Regulamenta no âmbito do município de Tomé Açu o tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providências.
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Lei Municipal 2015/2011

Vigente
Cria a biblioteca pública municipal Expedito Moreira Sales
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Lei Municipal 2014/2011

Vigente
Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias e dá outras providências.
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Lei Municipal 2013/2011

Vigente
Altera a lei municipal nº 1992/2010, de 07 de outubro de 2010, que autoriza o poder executivo a outorgar concessão de direito de uso de terreno pertencente ao patrimônio público municipal á caixa econômica federal.
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Lei Municipal 2012/2011

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Lei Municipal 2011/2011

Vigente
Altera a lei municipal nº 2000 12 de abril de 2011, que cria a bolsa cidadã programa de transferência de renda a famílias de extrema pobreza, no âmbito do município de Tomé Açu, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2010/2011

Vigente
Cria a biblioteca pública municipal semeando cultura e dá outras providências
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Lei Municipal 2009/2011

Vigente
Institui o programa da regularização fundiária de interesse social dos imóveis situados na base territorial urbana do município de Tome Açu.
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Lei Municipal 2008/2011

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar por venda terreno urbano á Silvanete Amorim Viana, conforme especifica
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Lei Municipal 2007/2011

Vigente
Abre crédito especial e dá outras providências.
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Lei Municipal 2006/2011

Vigente
Altera a lei nº 1045, de 16 de novembro de 1983, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do município de Tomé Açu, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2005/2011

Vigente
Cria o programa nascimento cidadão e dá outras providências.
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