Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 26/2021

Vigente
DECRETO nº 026
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Decreto 16/2021

Vigente
DECRETO nº 016
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Decreto 15/2021

Vigente
DECRETO n° 015
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Decreto 12/2021

Vigente
DECRETO n° 012
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Decreto 3/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LOA 2173/2020

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Tomé-açu, para o exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 2171/2020

Vigente
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários da prefeitura municipal de Tomé-Açu para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024
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LDO 2168/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 109/2020

Vigente
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Decreto 107/2020

Vigente
Decreto nº 107 / 23 de dezembro 2020
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Decreto 105/2020

Vigente
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Decreto 104/2020

Vigente
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Decreto 102/2020

Vigente
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Decreto 101/2020

Vigente
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Decreto 100/2020

Vigente
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Decreto 97/2020

Vigente
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Decreto 96/2020

Vigente
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Decreto 95/2020

Vigente
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Decreto 93/2020

Vigente
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Decreto 91/2020

Vigente
Nomeia os candidatos aprovados/classificados no concurso público nº 001/2019
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Decreto 89/2020

Vigente
Declara definitivo o resultado final dos candidatos aprovados/classificados no concurso público nº 001/2019
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Decreto 88/2020

Vigente
Convoca os candidatos aprovados no concurso público nº 001/2019
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Decreto 87/2020

Vigente
Nomeia os candidatos aprovados/classificados no concurso público nº 001/2019
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Decreto 86/2020

Vigente
Declara Definitivo o resultado final dos candidatos aprovados/classificados no concurso público N° 001/2019
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Decreto 81/2020

Vigente
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Decreto 80/2020

Vigente
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Decreto 78/2020

Vigente
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Decreto 76/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 75/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 71/2020

Vigente
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