Legislação

Categoria

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Decreto 63/2020

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Decreto 55/2020

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Decreto 54/2020

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Decreto 15/2020

Vigente
  • Decreto Nº 015/2020: NOMEIA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 – TOMÉ-AÇU PARA TOMAR POSSE NOS RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Anexo
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Decreto 13/2020

Vigente
  • Decreto Nº 013/2020: Declara definitivo o resultado final dos candidatos aprovados no concurso público nº 001/2020-Tomé-Açu e dá outras providências.
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Editais 8/2020

Vigente
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Editais 7/2020

Vigente
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Editais 4/2020

Vigente
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Editais 3/2020

Vigente
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Editais 3/2020

Vigente
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Editais 2/2020

Vigente
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL – BACEN INTERESSADAS EM CONCEDER EMPRÉSTIMOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E/OU CARTÃO DE CRÉDITO PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ALÉM DE CRÉDITOS EM FAVOR DE ESTAGIÁRIOS OU QUALQUER OUTRA PESSOA QUE MANTENHA OU VENHA A MANTER VÍNCULO DE REMUNERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU / PA, SEJA RECEBENDO VENCIMENTO, SALÁRIO, SUBSÍDIO, PROVENTOS E PENSÕES OU BOLSA ESTÁGIO, CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES
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Editais 2/2020

Vigente
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Editais 2/2020

Vigente
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Editais 1/2020

Vigente
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Editais 1/2020

Vigente
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Portarias Dezembro de 2020

Vigente
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Lei Municipal 2174/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, imóvel público Municipal para a associação comunitária Cultural de quatro bocas e dá outras providencias
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Lei Municipal 2173/2019

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Municio de Tome-Açu para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias
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Lei Municipal 2172/2019

Vigente
Reajusta o valor do vencimento básico do cargo de técnico em radiologia, previsto na Lei Municipal Nº 1.853/2004. e dá outras providências.
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Lei Municipal 2166/2019

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
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LOA 2166/2019

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Tomé-açu, para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 2161/2019

Vigente
Cria a escola municipal de educação infantil e fundamental Maria Lúcia Rodrigues Pinto, no município de Tomé Açu/PA atribuindo-lhe normas correlatas.
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Lei Municipal 2160/2019

Vigente
Cria a escola municipal de educação infantil e fundamental João Soares da Silva, no município de Tomé Açu, atribuindo-lhe normas correlatas.
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Lei Municipal 2159/2019

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento da prefeitura municipal de Tomé Açu, no valor de 138.816,00 para fazer face às despesas com programa estadual de alimentação escolar PEAE
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Lei Municipal 2158/2019

Vigente
Referenda o convênio Nº 02/2019, celebrado entre a prefeitura municipal de Tomé Açu e a paróquia de Santa Maria de Tomé Açu, por intermédio da diocese de Abaetetuba, para viabilização de apoio para a realização da festividade de Santa Maria 2019
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Lei Municipal 2157/2019

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto á celpa e dá outras providências.
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Lei Municipal 2156/2019

Vigente
Referenda o convênio Nº 01/2019, celebrado entre a prefeitura municipal de Tomé Açu e a associação agropecuária do vale do Acará (AAVAA) para viabilização de apoio para a realização da XXXV expo feira agropecuária de Tomé Açu.
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Lei Municipal 2155/2019

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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LDO 2155/2019

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2154/2019

Vigente
Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Tomé Açu no consórcio intermunicipal de gestão de resíduos sólidos CIGERS e dá outras providências
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