Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 2051/2012

Vigente
Reajusta o valor do vencimento básico dos cargos de procurador jurídico municipal, previsto no art. 53 da lei municipal nº 1920 de 26 de dezembro de 2007.
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Lei Municipal 2050/2012

Vigente
Institui as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da secretaria municipal de meio ambiente (SEMMA), e dá outras providências
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Lei Municipal 2049/2012

Vigente
Reorganiza o fundo municipal de meio ambiente (FMA) e dá outras providências.
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Lei Municipal 2048/2012

Vigente
Reorganiza o conselho municipal de meio ambiente (COMAM) e dá outras providências.
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Lei Municipal 2047/2012

Vigente
Extingue a secretaria municipal de meio ambiente e turismo (SEMATUR) cria a secretaria municipal de meio ambiente (SEMMA) dispõe sobre seu quadro de cargos e dá outras providências.
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Lei Municipal 2046/2012

Vigente
Cria o programa de educação integral do município de Tomé Açu, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2045/2012

Vigente
Anistia débitos de contribuintes referentes a tarifas dos serviços de água e esgoto, reajusta tarifa dos serviços de água e esgoto do município, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2044/2012

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tomé Açu, estado do Pará, para o exercício 2013.
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Lei Municipal 2043/2012

Vigente
Autoriza o poder executivo a celebrar convênios fiscais para implementação e desenvolvimento do programa minha casa minha vida Tomé Açu, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2042/2012

Vigente
Altera a lei municipal nº 1961/2009 que autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal ao instituto nacional do seguro social INSS.
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Lei Municipal 2041/2012

Vigente
Referenda o convênio nº 03/2012, celebrados entre a prefeitura municipal de Tome Açu e a associação agropecuarista do vale Acará.
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Lei Municipal 2040/2012

Vigente
Referenda os convênios nº 01/2012 e nº 02/2012, celebrados entre a prefeitura municipal de Tomé Açu e a pastoral da criança da paróquia de Santa Maria e a pastoral do menor da paróquia de Santa Maria, ambas por intermédios da associação obras sociais da diocese de Abaetetuba.
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Lei Municipal 2039/2012

Vigente
Fixa os subsídios do prefeito, do vice prefeito e dos secretários do município de Tomé Açu.
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Lei Municipal 2038/2012

Vigente
Autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal à empresa de assistência técnica e extensão rural do Pará - EMATER.
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Lei Municipal 2037/2012

Vigente
Autoriza o poder executivo a desapropriar o terreno urbano que especifica, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2036/2012

Vigente
Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de esportes.
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Lei Municipal 2035/2012

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual 2013 e dá outras providências.
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LDO 2035/2012

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual 2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal 2034/2012

Vigente
Altera a lei municipal nº 1969/2009, de 03 de agosto de 2009, que dispo~e sobre a prestação de serviço público de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas e veículos congêneres de aluguel, denominados de mototaxi
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Lei Municipal 2033/2012

Vigente
Reconhece de utilidade pública a associação de moto taxistas do município de Tomé Açu, CNPJ nº 04894855/0001-64
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Lei Municipal 2032/2012

Vigente
Cria e denomina a biblioteca da câmara municipal de Tomé Açu.
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Lei Municipal 2031/2012

Vigente
Considera feriado municipal o dia 08 de março - dia internacional da mulher.
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Lei Municipal 2030/2012

Vigente
Cria a escola municipal de ensino infantil e fundamental Padre Célio Torresan e dá outras providências.
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Lei Municipal 2029/2012

Vigente
Reconhece como de utilidade pública para o município de Tomé Açu a delegada do conselho regional da ordem dos músicos do Brasil no nordeste I do Pará, com sede na cidade de Tomé Açu, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2028/2012

Vigente
Cria a escola municipal de ensino fundamental padre Ilário Mario Trapletti e dá outras providências.
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Lei Municipal 2027/2012

Vigente
Altera os incisos I e II do §1 do art 6 e o anexo I da lei Nº 1984, de 24 outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos carreira e remuneração dos profissionais do magistério público do município de Tomé Açu, para conceder aumento de vencimentos aos referidos profissionais.
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Lei Municipal 2026/2012

Vigente
Autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal ao tribunal regional eleitoral do Pará
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Lei Municipal 2025/2012

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tomé Açu para o exercício financeiro de 2012
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LOA 2025/2012

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Tomé-açu, para o exercício Financeiro de 2012.
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Lei Municipal 2024/2012

Vigente
Autoriza poder executivo a desapropriar o imóvel que especifica, e dá outras providências.
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