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Lei Municipal 1687/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Srª MAria do Socorro Lopes
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Lei Municipal 1686/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Srº Antonio de Melo Pinheiro
Detalhes

Lei Municipal 1685/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Srº Miguel de Oliveira Progênio
Detalhes

Lei Municipal 1684/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Srª Nicéia dos Santos Dima
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Lei Municipal 1683/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Srª Anna Maria Reis Pimentel
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Lei Municipal 1682/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Srª MAria Izabel Carvalho da Cruz
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Lei Municipal 1681/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Srª Elza Lina MAchado Franco
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Lei Municipal 1680/2000

Vigente
Concede Pensão especial aos filhos menores Adrielly Monik Ribeiro da silva, Rodilson Bruno Ribeiro da Silva e a viúva/ companheira angelina coelho ribeiro do servidor municipal josé Roberto almeida Da Silva
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Lei Municipal 1679/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srª MAria do Carmo Sanches
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Lei Municipal 1678/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Srº José Souza Monteiro
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Lei Municipal 1677/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Srº Hercias Soares Guedes
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Lei Municipal 1676/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srª MArineth Nunes de Souza
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Lei Municipal 1675/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srª Tânia maria dos Santos
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Lei Municipal 1674/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a telecomunicações do Pará S/A-Telepará
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Lei Municipal 1673/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a telecomunicações do Pará S/A-Telepará
Detalhes

Lei Municipal 1672/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Srª MArly da Silva Portilho
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Lei Municipal 1671/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Srº Laercio Borges da Silva
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Lei Municipal 1670/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Srº Waltério Silva Machado
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Lei Municipal 1669/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a igreja do evangelho quadrangular
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Lei Municipal 1668/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal à Srª Lucia wolfgramm Silva
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Lei Municipal 1667/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal à Srª Sadir Schmid
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Lei Municipal 1666/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal à Srª Aldelli Maciel dos Santos
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Lei Municipal 1665/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal à Srª Ana Maria Do Nascimento Leal
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Lei Municipal 1664/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal à Srª Raimunda Melo dos santos
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Lei Municipal 1663/2000

Vigente
Autoriza O poder a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal à Srª Ruth Helena Saldanha de Souza
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Lei Municipal 1662/2000

Vigente
Cria e denomina a unidade escolar na sede do município de "Escola municipal de ensino fundamental Papa João XXIII"
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Lei Municipal 1661/2000

Vigente
Cria e denomina a unidade escolar da localidade do ramal "Escola municipal de ensino fundamental Raimundo santos Machado"
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Lei Municipal 1660/2000

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal ao governo do Estado do Pará-DETRAN
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Lei Municipal 1659/2000

Vigente
Extingue o instituto de previdência e assistência social dos servidores do município de Tomé-Açu, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1658/2000

Vigente
Fixa o subsidio dos vereadores, para legislatura a ter inicio no dia 1º de janeiro de 2001
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