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Lei Municipal 1817/2003

Vigente
Institui no município de Tomé Açu a contribuição para custeio de iluminação pública no artigo 149-A da constituição federal e dá outras providências.
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Lei Municipal 1815/2003

Vigente
Dispõe sobre a denominação de ruas e travessas do bairro Alveslândia.
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Lei Municipal 1814/2003

Vigente
Dispo~e sobre a denominação de ruas, travessas, alamedas, avenida e passagem, existentes no bairro kanebo.
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Lei Municipal 1813/2003

Vigente
Dispõe sobre a denominação de ruas, avenidas e travessas do bairro Tabom.
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Lei Municipal 1812/2003

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a proceder a aquisição de um imóvel rural destinado à instalação de uma agrovila.
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Lei Municipal 1811/2003

Vigente
Dispõe sobre as alterações, incorporações e atualização orçamentária do plano plurianual do município de Tomé Açu do período 2002-2005, de acordo com o artigo 3º da lei 1737/2001 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1810/2003

Vigente
Autoriza o poder executivo a leiloar veículos inservíveis pertencentes ao patrimônio público municipal.
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Lei Municipal 1809/2003

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tomé Açu, para o exercício de 2004.
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LOA 1809/2003

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Tomé-açu, para o exercício 2004.
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Lei Municipal 1808/2003

Vigente
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de entorpecentes - COMEN e dá outras providências.
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Lei Municipal 1807/2003

Vigente
Institui o programa de apoio a agricultura do município de Tomé Açu (PROATA) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1806/2003

Vigente
Prorroga o prazo estabelecido na lei complementar nº 006/2002 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1805/2003

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao sr. Jonilson Almeida Ribeiro.
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Lei Municipal 1804/2003

Vigente
Dispo~e sobre a abertura de crédito adicional suplementar até 40% do valor do orçamento vigente (lei nº 1.784/2002, de 27/03/2003.)
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Lei Municipal 1803/2003

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Pará Ervas Comércio e distribuição LTDA
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Lei Municipal 1802/2003

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2004 e dá outras providências.
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LDO 1802/2003

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1801/2003

Vigente
Institui a instalação de equipamentos de primeiros socorros em todas as escolas públicas municipais, além da distribuição de folhetos informativos sobre como prevenir e agir nos casos de acidentes envolvendo alunos.
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Lei Municipal 1800/2003

Vigente
Dispõe sobre a criação do bairro Alveslândia, no núcleo urbano do distrito de quatro bocas e dá outras providências.
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Lei Municipal 1799/2003

Vigente
Dispõe sobre a criação do bairro Tabom, no núcleo urbano de Tomé Açu.
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Lei Municipal 1798/2003

Vigente
Dispõe sobre a criação do bairro Kanebo, mo núcleo urbano de Tomé Açu.
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Lei Municipal 1797/2003

Vigente
Dispõe sobre o arquivamento da documentação proveniente da realização de concursos públicos municipais a dá outras providências.
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Lei Municipal 1796/2003

Vigente
Autoriza o poder executivo, nos termos do art. 14, § 3, inciso II da lei complementar nº 101, a anistiar os débitos dos consumidores prejudicados por interrupção no fornecimento do serviço de água.
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Lei Municipal 1795/2003

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Jovino Viaczorek
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Lei Municipal 1794/2003

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, tereno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Styllus D'Aventura LTDA.
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Lei Municipal 1793/2003

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal ao sr. José Carlos Dutra Lucas.
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Lei Municipal 1792/2003

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal ao sr. Gilvanildo Manoel da Silva.
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Lei Municipal 1791/2003

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal a srª Jeane Aleixo da Cruz Rocha.
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Lei Municipal 1790/2003

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal a srª Josefa Isabel Borges.
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Lei Municipal 1789/2003

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal ao sr. João Cacau Sampaio.
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