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Lei Municipal 1903/2006

Vigente
Regulamenta a contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito do município de Tomé-Açu de acordo com o art 37, IX da constituição Federal
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Lei Municipal 1902/2006

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimõnio público municipal ao Sr Lúcio Loureiro Garuzzi
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Lei Municipal 1902/2006

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr. LÚCIO LOUREIRO GARUZZI.
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Lei Municipal 1901/2006

Vigente
Estima a receita e fixa despesa do Município de Tome-Açu, para o exercício financeiro 2007.
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Lei Municipal 1900/2006

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr Jonilson Almeida Ribeiro
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Lei Municipal 1900/2006

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr. JONILSON ALM EIDA RIBEIRO.
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Lei Municipal 1899/2006

Vigente
Autoriza o poder executivo a proceder a aquisição de um terreno destinado ao depósito de lixo e área de preservação ambiental
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Lei Municipal 1898/2006

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
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LDO 1898/2006

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1897/2006

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Srª Juliana de Oliveira Frizera
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Lei Municipal 1896/2006

Vigente
Dispõe sobre autorização legislativa para a PMTA celebrar convênio de cooperação técnico-Financeira com a AAVA -Associação agropecuarista do vale do acará
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Lei Municipal 1896/2006

Vigente
Dispõe sobre Autorização Legislativa para a PMTA celebrar CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA com a AAVA - Associação Agropecuarista do Vale do Acará.
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Lei Municipal 1895/2006

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr. Guilherme Orlando Fonseca Ferreira
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Lei Municipal 1895/2006

Vigente
Autoriza o poder Executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr, Guilherme Orlando Fonseca Ferreira Filho
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Lei Municipal 1894/2006

Vigente
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal para os produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências
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Lei Municipal 1893/2006

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srª Ruth Elena Saldanha de Souza
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Lei Municipal 1893/2006

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal à Sr3. RUTH ELENA SALDANHA DE SOUZA.
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Lei Municipal 1892/2006

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contra partida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nO460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
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Lei Municipal 1891/2006

Vigente
Revoga a lei municipal Nº 1567, de 26 de julho de 1997 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1890/2006

Vigente
Revoga a lei municipal Nº 1513, de 29 de outubro de 1996 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1889/2006

Vigente
Revoga a lei municipal Nº 521, de 01 de julho de 1974 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1888/2006

Vigente
Revoga a lei municipal Nº 298, de 11 de maio de 1971 e dá outras providências.
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Lei Complementar 11/2006

Vigente
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Tomé-Açu, estabelece as diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano e dá outras providências.
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Decreto Janeiro de 2006

Vigente
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Decreto Julho de 2006

Vigente
 
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