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Ano

Lei Municipal 1948/2008

Vigente
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação de Tomé-Açu, Estado do Pará e dá outras providências
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Lei Municipal 1947/2008

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tomé-Açu, para o Exercício financeiro de 2009
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LOA 1947/2008

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Tomé-açu, para o exercício Financeiro de 2009.
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Lei Municipal 1946/2008

Vigente
Autoriza o pode Executivo a alienar terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr. Rozinei Medeiros Pinto
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Lei Municipal 1945/2008

Vigente
Autoriza o Poder Executo a alienar terreno urbano pertencente ao patrimônio Público Municipal ao Sr. Edmilson Anselmo Belato
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Lei Municipal 1944/2008

Vigente
Dispõe sobre concursos públicos para provimento de cargos efetivos na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal e dá outras providências
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Lei Municipal 1943/2008

Vigente
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Tome-Açu, Estado do Pará
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Lei Municipal 1942/2008

Vigente
Dispõe sobre criação de medidas educativas e restritivas com vista a disciplinar a prática do tabagismo no município de Tomé-Açu, estado do Pará e dá outras providências
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Lei Municipal 1941/2008

Vigente
Autoriza o poder Executivo a alienar terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr. Gleidson Rodrigues Alves
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Lei Municipal 1940/2008

Vigente
Denomina de Maria Dorotéia do Carmo Freitas a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Ramal Mariquita Rosário
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Lei Municipal 1939/2008

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srª. Eliene do Espírito Santo
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Lei Municipal 1938/2008

Vigente
Autoriza o poder Executivo a alienar terreno urbano pertencente ao patrimônio público Municipal ao Sr. Thompson Carneiro
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Lei Municipal 1937/2008

Vigente
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal a CIA Toyo - 14ª Companhia Independente - Polícia Militar de Tomé-Açu
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Lei Municipal 1936/2008

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Governo do Estado do Pará - Polícia Militar do Estado
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Lei Municipal 1935/2008

Vigente
Institui a Política Municipal do meio Ambiente e dá outras providências
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LDO 1934/2008

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1934/2008

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências
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Lei Municipal 1933/2008

Vigente
Estabelece a obrigatoriedade dos cantos dos Hinos de Tomé-Açu, do Pará e Nacional em todas as solenidades Municipais e Semanalmente pelos Alunos da Rede Municipal de Ensino
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Lei Municipal 1932/2008

Vigente
Dispõe sobre a criação da Biblioteca e Brinquedoteca Pública Municipal de Quatro Bocas "Prof. Sólon Emanuel do Rego Santos", Tomé-Açu, Estado do pará e dá outras providências
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Lei Municipal 1931/2008

Vigente
Cria o conselho municipal dos direitos do idoso do município de Tomé-Açu, o fundo municipal do direito do idoso e dispõe sobre a política de assistência social e dá outras providências.
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Lei Municipal 1930/2008

Vigente
Dispõe sobre Autorização Legislativa para a PMTA celebrar Convênio de Cooperação Técnico-Financeira com o Sindicato Rural de Tomé-Açu-SPR
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Lei Municipal 1928/2008

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
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Lei Municipal 1927/2008

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, imóvel público municipal, a Srª Fátima Liduína Baia Pompeu e dá outras providências
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Lei Municipal 1926/2008

Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu. no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais). para fazer face as despesas com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
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Lei Municipal 1925/2008

Vigente
Revoga a Lei Nº 1.503, de 29 de dezembro de 1995 - Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - em Consonância ao que preceitua a Resolução Nº 237, do Conselho Nacional de Assistência Social, passando a reger-se com a seguinte redação
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