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Lei Municipal 2068/2013

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tomé Açu, estado do Pará, para o exercício de 2014.
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LOA 2068/2013

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Tomé-açu, para o exercício 2014.
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Lei Municipal 2067/2013

Vigente
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Tomé Açu para período 2014-2017.
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Lei Municipal 2066/2013

Vigente
Denomina Dr. Raimundo Studito Neves de Oliveira Pimentel a unidade básica de saúde do bairro de portelinha no município de Tomé Açu.
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Lei Municipal 2065/2013

Vigente
Referenda os convênios nº 02/2013 e nº 03/2013, celebrados entre a prefeitura municipal de Tomé Açu e a pastoral da criança da paróquia de Santa Maria e a pastoral do menor da paróquia de Santa Maria, ambas por intermédio da associação obras sociais da diocese de Abaetetuba.
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Lei Municipal 2064/2013

Vigente
Regulamenta no município de Tomé Açu o tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, ás microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal n 123, de 14 de dezembro de 2006, a lei complementar federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2063/2013

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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LDO 2063/2013

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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Lei Municipal 2062/2013

Vigente
Autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal ao ministério público do estado do Pará.
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Lei Municipal 2061/2013

Vigente
Autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal ao tribunal de justiça do estado do Pará.
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Lei Municipal 2060/2013

Vigente
Cria a secretária municipal de cultura e turismo (SECULT) e dá outras providências.
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Lei Municipal 2059/2013

Vigente
Altera a lei municipal nº 2048/2012, de 19 de dezembro de 2012, que reorganiza o conselho municipal de meio ambiente (COMAN) e dá outras providências.
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Lei Municipal 2058/2013

Vigente
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal, e a oferecer garantias e dá outras providências.
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Lei Municipal 2057/2013

Vigente
Altera a lei municipal nº 1972/2009, de 08 de outubro de 2009, que cria o fundo municipal de habitaçaõ de interesse social (FMHIS) e institui o conselho gestor do FMHIS.
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Lei Municipal 2056/2013

Vigente
Alteras a lei municipal nº 1509/1996, de 20 de maio de 1996, que cria o conselho municipal, fundo municipal e conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
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Lei Municipal 2055/2013

Vigente
Altera os incisos I e II do § 5 e 6 no art. 6 da lei nº 1984, de 24 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos carreira e remuneração dos profissionais do magistério público do município de Tomé Açu, para conceder aumento de vencimentos aos referidos profissionais, e especificar critérios para a progressão na carreira.
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Lei Municipal 2054/2013

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
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Lei Municipal 2053/2013

Vigente
Determina aos bancos obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no território do município de Tomé Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 2052/2013

Vigente
Determina aos bancos obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no território do município de Tomé Açu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1595/2013

Vigente
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