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Lei Municipal 1872/2005

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar através de venda urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srª Luciene Pancieri Donadia Naruse
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Lei Municipal 1871/2005

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar através de venda urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srª Luciene Pancieri Donadia Naruse
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Lei Municipal 1870/2005

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), e dá outras providências.
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Lei Municipal 1869/2005

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial no valor de R$ 27.000,00 (Vinte sete mil reais), e dá outras providências.
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Lei Municipal 1868/2005

Vigente
Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional, COMSAN - Tomé- Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 1867/2005

Vigente
Altera a lei Nº 1605/98, que dispõe sobre o conselho de desenvolvimento rural do município de tomé-açu,e dá outras providências.
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Lei Municipal 1866/2004

Vigente
Estima a receita fixa a despesa do município de Tomé Açu, para o exercício de 2005
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Lei Municipal 1865/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a proceder a concessão da prestação de serviços públicos prevista no art. 130 da lei orgânica do município de Tomé Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 1864/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao sr. Ewerton Tenório de Souza.
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Lei Municipal 1863/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao sr. José Amaral Sobrinho.
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Lei Municipal 1862/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao sr. Jailson Martins Félix.
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Lei Municipal 1861/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao sr. Marques Barbosa Barbalho.
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Lei Municipal 1860/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a srª Maely Martins Jorge.
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Lei Municipal 1859/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao sr. Francisco Felício Ribeiro.
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Lei Municipal 1858/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao sr. José Carlos Rodrigues Paz.
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Lei Municipal 1856/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a srª Suely Maciel da Silva.
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Lei Municipal 1855/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a srª Leonildes do Socorro Carvalho Ribeiro.
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Lei Municipal 1854/2004

Vigente
Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério da prefeitura municipal de Tomé Açu, estado do Pará, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1853/2004

Vigente
Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu.
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Lei Municipal 1853/2004

Vigente
Dispõe sobre o plano, cargos de salários dos servidores da prefeitura municipal de Tomé Açu, estado do Pará e dá outras providências.
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Lei Municipal 1852/2004

Vigente
Altera a lei nº 1740/01 que dispõe sobre a reforma administrativa da prefeitura municipal de Tomé Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 1851/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal o sr. João Vicente Coelho Azevedo.
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Lei Municipal 1850/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao sr. Geovanni Coelho Ferreira
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Lei Municipal 1849/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srª Ivanilda Santana dos Santos.
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Lei Municipal 1848/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a srª Maria Iza Nascimento Vasconcelos.
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Lei Municipal 1847/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a srª Mirian Silva Machado
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Lei Municipal 1846/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao sr José Roberto Costa Prestes.
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Lei Municipal 1845/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através da venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao sr. Juanir José de Melo.
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Lei Municipal 1844/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao sr. Iracý Costa Praseres.
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Lei Municipal 1843/2004

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao sr. Edilson Moreira dos Santos.
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