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LOA 1651/1999

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Tomé-açu, para o exercícios Financeiros de 2000.
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Lei Municipal 1651/1999

Vigente
Estima receita e fixa a despesa do município de Tomé-açu para o exercício financeiro de 2000
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Lei Municipal 1650/1999

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do serviço autônomo de água e esgoto (SAAE) do município de Tomé-açu, para o exercício financeiro de 2000
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Lei Municipal 1649/1999

Vigente
Altera o caput do art 2º e seu inciso III, 5º, 6º, inciso V, 15, §§3º e 25 de lei municipal Nº 1509, de 20 de maio de 1996 e o art 1º, da lei municipal Nº 1511, de 24 de junho 1996, que criam o conselho municipal, fundo municipal e conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente
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Lei Municipal 1647/1999

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Jaqueline Souza Feitosa
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Lei Municipal 1646/1999

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a(o) Sr José Pancieri
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Lei Municipal 1645/1999

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a(o) Sr Evaldo júnior Pinto Gemaque
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Lei Municipal 1644/1999

Vigente
Cria e denomina a unidade escolar da localidade de Igarapé Tome-Açu de escola fundamental de ensino Fundamental Monte Alegre
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Lei Municipal 1643/1999

Vigente
Cria e denomina a unidade escolar da localidade de Igarapé Tome-Açu de escola fundamental de ensino Fundamental Nova Esperança
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Lei Municipal 1642/1999

Vigente
Cria e denomina a unidade escolar da localidade de mariquita de "Escola Municipal de ensino fundamental Salomão"
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Lei Municipal 1641/1999

Vigente
Cria e denomina a unidade escolar da localidade de canindé de "Escola municipal de ensino fundamental Vereador Ribamar Braga Matias"
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Lei Municipal 1640/1999

Vigente
Cria e denomina a unidade escolar das imediações do assentamento miritipitanga de "escola municipal de ensino fundamental Santa Isabel"
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Lei Municipal 1639/1999

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000, e dá outras providências.
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LDO 1639/1999

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1638/1999

Vigente
Altera o§ 2 º do art 2º e art 10 da lei Nº 1601, de 18 de março de 1998, que institui a taxa de iluminação pública e autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com as Centrais elétricas do Pará S.A Celpa, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1637/1999

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr.Edna Silva Da Cruz
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Lei Municipal 1636/1999

Vigente
Dispõe sobre o atendimento ao idoso e às pessoas portadoras de deficiência física, pela rede hospitalar pública conveniada pelo SUS
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Lei Municipal 1635/1999

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr.ª Maria da Conceição Barbosa
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Lei Municipal 1634/1999

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr. José Paulo Vieira da cunha
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Lei Municipal 1633/1999

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr. Gersino Pinheiro Barra
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Lei Municipal 1632/1999

Vigente
Altera o art. 21 da Lei Municipal Nº 1488, de 7 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura municipal de tomé-açu, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1509/1999

Vigente
Cria o conselho municipal, fundo municipal e conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
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