Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 2085/2014

Vigente
Autoriza o poder executivo a desapropriar a parte do imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2084/2014

Vigente
Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de educação de Tomé Açu, estado do Pará e dá outras providências.
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Lei Municipal 2083/2014

Vigente
Cria a escola municipal de ensino fundamental Crescêncio da Graça Paiva II e dá outras providências.
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Lei Municipal 2082/2014

Vigente
Dispõe sobre a lei orçamentário para o exercício de 2015, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2081/2014

Vigente
Cria a escola municipal de música maestro Élio Satiro da Silva e dá outras providências.
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Lei Municipal 2080/2014

Vigente
Referenda os convênios nº 01/2014 e nº 02/2014, celebrados entre a prefeitura municipal de Tomé Açu e a pastoral da criança da paróquia de Santa Maria e a pastoral do menor da paróquia de Santa Maria, Ambas por intermédio da associação obras sociais da diocese Abaetetuba.
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Lei Municipal 2079/2014

Vigente
Cria o cursinho pré vestibular municipal de Tomé Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 2078/2014

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.
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LDO 2078/2014

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.
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Lei Municipal 2077/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no fundo municipal de assistência social e dá outras providências.
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Lei Municipal 2076/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no fundo municipal de assistência social dá outras providências
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Lei Municipal 2075/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no fundo municipal de assistência social e dá outras providências
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Lei Municipal 2074/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no fundo municipal de assistência social e dá outras providências.
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Lei Municipal 2073/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no fundo municipal de assistência social e dá outras providências.
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Lei Municipal 2072/2014

Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder onerosamente o direito real de uso do prédio público municipal ao departamento de trânsito do estado do Pará e dá outras providências.
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Lei Municipal 2071/2014

Vigente
Cria a escola municipal de ensino fundamental Genival Alves Cavalcante e dá outras providências.
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Lei Municipal 2070/2014

Vigente
Define horário de funcionamento dos estabelecimentos promotores de festas e diversões públicas no município de Tomé Açu.
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Lei Municipal 2069/2014

Vigente
Dispõe sobre a instituição da marcha pra Jesus no âmbito do município de Tomé Açu e dá outras providências.
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