Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 12/2021

Vigente
DECRETO n° 012
Detalhes

Decreto 3/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 109/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 107/2020

Vigente
Decreto nº 107 / 23 de dezembro 2020
Detalhes

Decreto 105/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 104/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 102/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 101/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 100/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 97/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 96/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 95/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 93/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 91/2020

Vigente
Nomeia os candidatos aprovados/classificados no concurso público nº 001/2019
Detalhes

Decreto 89/2020

Vigente
Declara definitivo o resultado final dos candidatos aprovados/classificados no concurso público nº 001/2019
Detalhes

Decreto 88/2020

Vigente
Convoca os candidatos aprovados no concurso público nº 001/2019
Detalhes

Decreto 87/2020

Vigente
Nomeia os candidatos aprovados/classificados no concurso público nº 001/2019
Detalhes

Decreto 86/2020

Vigente
Declara Definitivo o resultado final dos candidatos aprovados/classificados no concurso público N° 001/2019
Detalhes

Decreto 81/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 80/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 78/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 76/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 75/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 71/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 70/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 63/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 55/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 54/2020

Vigente
Detalhes

Decreto 15/2020

Vigente
  • Decreto Nº 015/2020: NOMEIA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 – TOMÉ-AÇU PARA TOMAR POSSE NOS RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Anexo
Detalhes

Decreto 13/2020

Vigente
  • Decreto Nº 013/2020: Declara definitivo o resultado final dos candidatos aprovados no concurso público nº 001/2020-Tomé-Açu e dá outras providências.
Detalhes