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Lei Municipal 1599/1997

Vigente
Cria o conselho municipal de saúde e dá outras providências.
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Lei Municipal 1598/1997

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tome-Açu para o exercício financeiro de 1998
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Lei Municipal 1597/1997

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao SR. Claudionor José Moreira Filho
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Lei Municipal 1596/1997

Vigente
Alterar o nome da banda de música municipal 1º de setembro para banda de música municipal "maestro Elio Satiro da Silva"
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Lei Municipal 1595/1997

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao SR. Rogério Pereira da Silva
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Lei Municipal 1594/1997

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a(o) Sr. Claudier Alves Martos.
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Lei Municipal 1593/1997

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a(o) Sr.(a) Maria Emília Leitão da Silva.
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Lei Municipal 1592/1997

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a(o) Sr. Euenildo de Jesus Mendes Pantoja
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Lei Municipal 1591/1997

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda, terreno, urbano pertencente ao patrimônio público municipal a(o) Sr.(a) Maria Emília Leitão da Silva.
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Lei Municipal 1590/1997

Vigente
Institui no município o programa de incentivo ao esporte e dá outras providências.
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Lei Municipal 1589/1997

Vigente
Institui a semana de incentivo à pratica desportiva e dá outras providências.
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Lei Municipal 1579/1997

Vigente
Cria o conselho municipal a alimentação escolar e da outras providências.
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Lei Municipal 1564/1997

Vigente
Cria o fundo municipal de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério, e dá outras providências.
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