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Ano

Lei Municipal 1898/2006

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1897/2006

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Srª Juliana de Oliveira Frizera
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Lei Municipal 1896/2006

Vigente
Dispõe sobre autorização legislativa para a PMTA celebrar convênio de cooperação técnico-Financeira com a AAVA -Associação agropecuarista do vale do acará
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Lei Municipal 1896/2006

Vigente
Dispõe sobre Autorização Legislativa para a PMTA celebrar CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA com a AAVA - Associação Agropecuarista do Vale do Acará.
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Lei Municipal 1895/2006

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr. Guilherme Orlando Fonseca Ferreira
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Lei Municipal 1895/2006

Vigente
Autoriza o poder Executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Sr, Guilherme Orlando Fonseca Ferreira Filho
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Lei Municipal 1894/2006

Vigente
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal para os produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências
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Lei Municipal 1893/2006

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Srª Ruth Elena Saldanha de Souza
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Lei Municipal 1893/2006

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal à Sr3. RUTH ELENA SALDANHA DE SOUZA.
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Lei Municipal 1892/2006

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contra partida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nO460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
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Lei Municipal 1891/2006

Vigente
Revoga a lei municipal Nº 1567, de 26 de julho de 1997 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1890/2006

Vigente
Revoga a lei municipal Nº 1513, de 29 de outubro de 1996 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1889/2006

Vigente
Revoga a lei municipal Nº 521, de 01 de julho de 1974 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1888/2006

Vigente
Revoga a lei municipal Nº 298, de 11 de maio de 1971 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1887/2005

Vigente
Institui o valor de venda para os terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 1886/2005

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de tome-açu, para o exercício 2006
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Lei Municipal 1885/2005

Vigente
Dispõe sobre o PLano Plurianual para o período 2006-2009 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1884/2005

Vigente
Da nova denominação a escola municipal Presidente Médici No ramal Ipitinga
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Lei Municipal 1883/2005

Vigente
Autoriza o poder a alienar, através de venda direta, permuta ou leilão, veículo pertencente ao patrimônio público municipal
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Lei Municipal 1882/2005

Vigente
Dispõe sobre a apresentação visual dos imóveis urbanos não edificados e dá outras providências.
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Lei Municipal 1881/2005

Vigente
Dispõe sobre a remuneração dos membros do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente do município de Tomé-Açu(PA) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1880/2005

Vigente
Denomina de Lauro KAto a praça localizada na rua professora Priscil, entre a quadra de esporte e a feira livre em quatros bocas
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Lei Municipal 1879/2005

Vigente
Denomina de Kyuichi Ebata, a escola municipal do bairro novo horizonte
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Lei Municipal 1878/2005

Vigente
Dispõe sobre autorização legislativa para a PMTA celebrar convênio de cooperação técnico-financeira com AAVA- Associação agropecuarista do vale do acará
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Lei Municipal 1877/2005

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar, através de venda terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao POSTO Tomé-açu LTDA
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Lei Municipal 1876/2005

Vigente
Altera a lei Nº 1854/04 que dispõe sobre O Plano de carreira,remuneração dos servidores do magistério da prefeitura municipal de Tom-Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 1875/2005

Vigente
Altera a lei Nº 1853/04 que dispõe sobre O Plano de carreira, cargos e salarios dos servidores da prefeitura municipal de Tom-Açu e dá outras providências.
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Lei Municipal 1875/2005

Vigente
Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu.
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Lei Municipal 1874/2005

Vigente
Altera a Lei Nº 1852/04 que dispõe sobre a reforma administrativa da Prefeitura municipal de tomé-açu e dá outars providências.
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Lei Municipal 1873/2005

Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar através de venda urbano pertencente ao patrimônio público municipal a Sr Lúcio Rodrigues de Souza
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